Nova Direcção da CCP Eleita por três anos

José António Silva, 49 anos, foi reconduzido à frente dos destinos da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). O presidente da direcção conta com o apoio de um vasto elenco de representantes de associações de serviços e associações sectoriais e regionais de comércio.

Manuel Gamito também foi reconduzido no cargo de presidente da Assembleia Geral e Carlos Figueiredo Pratas preside ao Conselho Fiscal.

As prioridades e principais preocupações da Direcção da CCP estarão focalizadas nos grandes temas da economia nacional, como a revisão do Código do Trabalho, a Formação Profissional e a revisão da Lei do Licenciamento Comercial.

A CCP pretende ainda, no próximo triénio, reforçar a sua representatividade no sector dos Serviços.

Actualmente a CCP representa mais de uma centena de associações que reunem mais de 200 mil empresas de comércio e serviços.

A tomada de posse dos novos orgãos sociais terá lugar no próximo dia 6 de Junho no Centro de Congressos de Lisboa.

CCP

21-05-07

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Alda Telles

Assessora de Comunicação

Tel, 21 3929990

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Intervenção do presidente da ccp, dr. josé antónio silva, na Tomada de Posse dos Corpos Sociais da CCP em 6 de Junho de 2007

1. Vivemos um período de grandes transformações e, consequentemente, de grandes desafios ao nível das modernas economias. Empresas e poderes públicos têm que ser capazes de convergir na prossecução de estratégias e de políticas que criem novas dinâmicas competitivas sustentadas nos novos factores de sucesso.

Um dado de partida, é que vivemos hoje numa nova economia terciária, assente em três pilares fundamentais:

- O peso crescente dos serviços e do imaterial;

- O papel estratégico, enquanto factor produtivo, do conhecimento e do capital humano;

- A substituição de uma “economia da oferta”, centrada na produção de grandes quantidades standarizadas, oriundas de unidades empresariais de grande dimensão e que fazem das economias de escala a sua principal vantagem competitiva, por uma “economia da procura”, comandada pelo mercado e pela satisfação dos consumidores e que assenta em estruturas flexíveis, em produtos personalizados e numa elevada segmentação da cadeia de valor.

Ou seja, hoje o que é, cada vez mais, decisivo, não é a dimensão das empresas, mas sim a obtenção de «economias de rede», através de um funcionamento articulado e tendo como propósito ir ao encontro das solicitações da procura.

Nesta “nova economia” as pequenas organizações, por um lado, e o comércio e os serviços, por outro, adquirem um novo protagonismo, funcionando como lugares incontornáveis de uma estratégia que se pretenda competitiva e estruturante de um novo modelo de funcionamento.

A Carta Europeia das Pequenas Empresas, aprovada na cimeira da U.E. de Lisboa, assume claramente que as «pequenas empresas são a espinha dorsal da economia europeia, constituindo uma parte significativa de emprego e um terreno fértil para o surgimento de ideias empreendedoras» e conclui que: «as diligências da Europa para embarcar na nova economia apenas poderão ter sucesso se as pequenas empresas figurarem no topo da agenda política».

De facto, na U.E. a quinze, 99% das 20 milhões de empresas existentes são PME que empregam 67% da força de trabalho e geram 55% do volume total de negócios.

Num ano em que Portugal irá assumir, pela última vez, durante mais de uma década, a Presidência da União Europeia era importante fazer do empreendedorismo e do reconhecimento do papel das nossas pequenas organizações empresariais um desígnio nacional, dando-lhes maior visibilidade e colocando-as no centro de um programa de medidas concretas que, finalmente, corporizassem as sucessivas proclamações a favor das PME que múltiplos textos da U.E. vêm produzindo.

Portugal dispõe de um perfil produtivo constituído na sua esmagadora maioria por PME, as quais se confrontam com um conjunto significativo de desvantagens competitivas, nomeadamente, no que se refere ao funcionamento em rede e ao ambiente propiciado pela sua envolvente externa e relativamente aos quais a actuação dos governos e dos poderes públicos se tem revelado, infelizmente, muito pouco determinada.

Por outro lado, o comércio e os serviços, que constituem o sector alavancador das modernas economias pós-industriais, representando no seu conjunto cerca de 70% do VAB nacional, 58% do emprego e que respondem por 95% do IDE de Portugal no exterior, continua a ser objecto de uma quase completa ausência de atenção por parte do Governo e dos poderes públicos.

A defesa pela CCP de que seja consagrado um Programa Integrado para as micro e pequenas empresas do comércio e serviços, com um horizonte de médio prazo e constituído por um conjunto coerente de medidas que actuem sobre os factores estruturantes da competitividade destas empresas, não teve, até agora, qualquer eco junto do Governo.

Assim, assiste-se a uma actuação marcada por uma gestão casuística dos problemas, suportada numa filosofia de regulação fortemente liberalizante, que remete para o próprio mercado o papel regulador com as graves consequências que daí advêm, nomeadamente:

·          um crescente desequilíbrio entre tipologias comerciais;

·          a perda de competitividade das zonas “históricas” urbanas;

·          a ausência de uma política de planeamento comercial, com a subordinação do sector à lógica do investimento imobiliário e da construção;

·          a destruição de milhares de postos de trabalho e aumento da precaridade no sector;

·          a degradação do próprio serviço prestado, com a disseminação de uma filosofia «discount»;

·          a crescente entrada de produtos fabricados no estrangeiro e o encerramento de muitas pequenas unidades industriais nacionais;

·          e, por último, com o afunilamento, em muitos casos, da oferta comercial e a perda de capacidade de escolha por parte dos consumidores que acabam por ser, a prazo, os mais prejudicados com toda esta evolução.

2. Hoje, uma economia assente em padrões de vida dignificadores das pessoas e valorizadores do factor trabalho, só pode ser competitiva se “subir” na cadeia de valor.

Ora para o conseguir terá invariavelmente que:

- Apostar em actividades de maior valor acrescentado;

- Especializar-se nos segmentos produtivos com maior incorporação de valor.

Estas apostas significam, muito claramente: a necessidade de o país assumir a urgência de evoluir para um novo perfil económico, consubstanciado em critérios de procura interna e externa e dotado de uma base de sustentação alargada. Não são “nichos” isolados de empresas que permitem dar o salto qualitativo que o país necessita, mas apenas uma nova cultura de desenvolvimento disseminada por um largo expectro do nosso tecido produtivo, ou seja, polarizado em torno das nossas micro,pequenas e médias unidades;

Só com taxas de crescimento da nossa economia claramente acima da média comunitária podemos sair da situação em que nos encontramos.

Para isso é necessário que as políticas públicas:  

·          não estejam suportadas num núcleo reduzido de empresas (menos de 300 grandes empresas representam hoje cerca de 1/3 do total da nossa economia);

·          que não exista uma excessiva dependência do nosso crescimento económico do investimento público em obras públicas ou seja, do dinamismo dos sectores da construção e do imobiliário;

·          que não tenhamos uma estrutura das nossas exportações pouco diversificada (e concentrada em áreas com excesso de oferta a nível internacional) e especializada em fases do processo produtivo geradoras de fraco valor acrescentado;

·          que não se mantenha o reduzido peso dos serviços e uma débil capacidade de integração em rede de “produtos globais”, não nos permitindo aprofundar a cadeia de valor nem dispôr de capacidade de afirmação de marcas nacionais.

3. Por tudo isto, defendemos:

- A afirmação de Portugal como um país com uma clara vocação  para a área da prestação de serviços, em especial, daqueles que envolvem um uso intensivo de recursos humanos qualificados e que são valorizadores da personalização e da dimensão territorial;

- A afirmação de Portugal como um país de PME datado de um elevado espírito de empreendedorismo e com uma envolvente ambiental verdadeiramente “amiga” do investimento e da inovação;

- A afirmação de Portugal como um país com uma economia aberta, funcionando como um “espaço giratório” em termos de entrada e saída na Europa o que implica dotá-lo de plataformas logísticas modernas, intermodais e competitivas, por forma que a nossa balança de serviços com o exterior registe um saldo muito mais positivo, e que façamos do sector dos transportes um domínio potenciador das nossas vantagens geo-económicas.

O novo “ciclo de crescimento” do país só pode acontecer recentrando o papel das PME e dos serviços e, para isso, as políticas públicas tem que assentar numa lógica de parcerias público-privadas, capazes de fomentar dinâmica de crescimento em rede, alocar competências externalizantes às empresas, através da gestão de uma rede altamente qualificada de prestadores de serviços que tem que englobar as Universidades e os Politécnicos, o que pressupõe uma abertura destes à vida económica e à realidade das empresas bem mais intensa do que hoje existe.

Somos favoráveis à celebração de um Novo Pacto para a Competitividade e o Emprego a promover na Concertação Social e envolvendo Governo, Empregadores e Confederações Sindicais. Acreditamos que o papel dos parceiros sociais e, em particular, das Confederações Patronais e Empresariais não se deve limitar a reivindicar mas deve ser também e, cada vez mais, o de participar nas escolhas e o de ser corresponsável pelas acções a desenvolver.

Ora, hoje o associativismo é uma expressão enriquecedora da sociedade civil, imbuído do estatuto de interesse público e bem longe de uma ultrapassada cultura corporativa e de uma lógica de pequeno grupo ou de defesa de interesses individuais.

Queremos um Estado “amigo” do mundo empresarial e “parceiro” na criação de condições para a competitividade das empresas; queremos um Estado menos tentacular e dirigista, mas dotado de capacidade da intervenção nas questões essenciais e possuidor dos melhores recursos. Por isso, somos favoráveis ao estabelecimento de contratos-programa entre este e o movimento associativo, visando transferir funções do Estado para as associações, visando uma maior eficiência, que resultará do conhecimento e da proximidade dos associados e seguramente, também, terá o efeito de assegurar custos mais reduzidos.

4. Assim, no Plano de Acções da Direcção da CCP para o próximo triénio, destacamos:

- O prosseguimento do diálogo institucional e da Concertação Social, visando um conjunto de grandes reformas a realizar na sociedade portuguesa com o propósito de criação de um ambiente favorável à actividade económica. Estão neste caso, não só o já referido Pacto para a Competitividade e o Emprego, como a alteração da legislação de trabalho (Revisão do respectivo Código), a implementação das reformas no sistema de ensino e de formação profissional; o aprofundamento das reformas da Segurança Social; e, a revisão da fiscalidade, nomeadamente, através da adopção de medidas para as PME, como a redução do IRC e a eliminação do pagamento especial por conta.

- A promoção de projectos estruturantes a nível das pequenas empresas, incidindo, muito em especial: sobre a qualificação de activos e a formação de jovens; sobre o fomento do empreendedorismo; no reforço da consultoria às micro, pequenas e médias empresas, visando, em especial, a área do “desenvolvimento organizacional”; e na prestação de novos serviços de valor acrescentado (caso do projecto “MegaRede”).

Esta intervenção pressupõe que, no mais curto espaço de tempo, o novo QREN possa ser operacionalizado, contemplando toda uma filosofia centrada nos factores determinantes da competitividade das nossa micro, pequenas e médias empresas e contemplando apoios ajustados à realidade dos mesmos, e que invista mais na disponibilização da já referida oferta de serviços do que na distribuição, avulsa, de montantes financeiros.

A CCP, neste domínio, reivindica, desde já, a contratualização com o Governo de um pacote financeiro, no âmbito dos Programas Operacionais a criar, que lhe permita gerir conjuntos integrados de acções, associando em rede, associações regionais e sectoriais do comércio e serviços e que sejam direccionados para elevar os níveis de competitividade das empresas e, em especial, das micro e pequenas empresas.

O trabalho desenvolvido com o CECOA, com a Escola de Comércio e na própria CCP em ligação com as nossas associações, enquanto entidade promotora de projectos formativos, foi o propulsor do desenvolvimento de um  Plano Sectorial de Médio Prazo de Formação para o Comércio e Serviços que se espera venha a constituir um instrumento orientador relevante que, por certo, nos ajudará a estruturar a nossa oferta em matéria de formação e de consultoria-formativa.

- Outro domínio onde iremos centrar esforços prende-se com o planeamento comercial e com a legislação dos licenciamentos onde discordamos frontalmente da forma permissiva como a actual Lei 12/2004 tem sido aplicada. Tal, a nosso ver, contribuiu para a situação particularmente difícil que se vive no sector e desrespeita o propósito, contido no próprio texto legal, de salvaguardar equilíbrios entre formatos, abrindo caminho para uma situação, que, a prazo, será de um verdadeiro  oligopólio, com forte concentração do mercado em dois ou três grupos os quais possivelmente até terão os seus centros de decisão no exterior.

A ausência de verdadeiros instrumentos de planeamento comercial, impõe que, com a aprovação próxima do PNPOT, seja de imediato concretizado um Plano Sectorial para o Comércio, que defina as regras básicas de ordenamento comercial, a exemplo, aliás que acontece na generalidade dos países europeus, e que retire este planeamento da mão dos promotores imobiliários.

A situação em termos de implantação de grandes grupos da distribuição coloca-nos numa invejável posição no quadro da U.E., onde sendo o país com menor poder aquisitivo”per capita” da União a 15 estamos no trio da frente no que se refere ao número de m2 por habitante, instalados ou aprovados. Ao mesmo tempo, transforma-se, cada vez mais, o nosso comércio, sobretudo, no segmento alimentar, num enorme “discount”, com forte redução do sortido e das marcas disponíveis (circunscritas a «marcas brancas» e às multinacionais do sector), com um serviço mínimo e com uma clara redução da margem de escolha por parte dos consumidores.

O Urbanismo comercial, aposta que este Governo assumiu como sua, corre, neste momento, o risco de ficar muito aquém das expectativas com o desinvestimento que vem sendo feito neste domínio e com o projecto das UAC a poder ficar comprometido pelo distanciamento de muitas autarquias e a redução dos apoios públicos à sua consolidação.

Da parte da CCP tudo faremos para que estes projectos posam prosseguir e procuraremos com o nosso projecto Gestão de Centros Urbanos reforçar esta filosofia e consolidar o efeito de rede que nele deve existir.

Ainda, uma referência para o aceso ao financiamento pelas pequenas empresas e pelos pequenos empreendedores e para a necessidade de ajustar os instrumentos de crédito às necessidades destas. O FINICIA associado, quer ao “capital de risco”, quer, sobretudo, à “garantia mútua” é um instrumento criado pelo IAPMEI que foi por nós saudado no momento da sua criação, ao propor-se contribuir para minorar as dificuldades de financiamento por parte dos nossos pequenos empresários com projectos inovadores.

No âmbito do GANEC, a CCP em conjunto com o IAPMEI, elaborou uma proposta visando disponibilizar apoios a novos projectos do comércio e serviços. A CCP espera que o Governo venha a viabilizar, muito em breve, este importante projecto.

- Por fim uma referência para a área da Responsabilidade Social e das Boas Práticas Empresariais, onde a CCP produziu em 2006 um Código de Ética para o sector, que pretende, agora, divulgar de forma mais alargada de modo a que o mesmo seja partilhado por um número crescente de empresas do comércio e serviços.

De nós, podem as associações e as empresas do comércio e serviços esperar vontade de atingir os nossos objectivos e determinação no trabalho a desenvolver. Seremos junto dos poderes públicos uma voz independente e firme na defesa do que consideramos melhor para o sector e para o país, mas uma voz leal e responsável. Não fugimos aos compromissos e ao diálogo e queremos ser, tanto quanto possível, corresponsáveis nas medidas a aplicar. Para a CCP o que é fundamental é dar o seu contributo empenhado para o progresso do nosso país e para o desenvolvimento da nossa economia e das nossas empresas; criticando quando é de criticar mas, acima de tudo, reivindicando o direito de ser parte na procura de soluções e no fazer das coisas.