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Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007 de 10 de Dezembro

Com a aprovação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 3 de Julho, foram definidas as linhas gerais fundamentais para a utilização nacional dos fundos comunitários com carác ...

sexta-feira, 15 de Outubro de 2010

Despacho n.º 18223/2008 de 8 de Julho

Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 2.3, «Formações Modulares Certificadas», do eixo n.º 2 «Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

sexta-feira, 15 de Outubro de 2010

Portaria n.º 230/2008 de 7 de Março

Os cursos de educação e formação de adultos (Cursos EFA) têm vindo a afirmar -se como um instrumento tos, destinado a promover a redução dos seus défices de qualificação e dessa forma estimular uma cidadania mais activa, e melhorar os seus níveis de ...

sexta-feira, 15 de Outubro de 2010

Despacho normativo n.º 12/2010 de 21 de Maio

Estabelece a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co -financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE), pelo Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Ru ...

sexta-feira, 15 de Outubro de 2010