Comité Económico e Social Europeu (CESE)
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é um órgão de natureza consultiva composto pelos representantes dos empregadores, sindicatos, agricultores, consumidores e outros grupos de interesses que, no seu conjunto, formam a denominada «sociedade civil organizada».
O Comité faz parte integrante do processo de tomada de decisões da UE, sendo obrigatoriamente consultado antes da adopção de decisões de política económica e social. Pode também emitir pareceres por sua iniciativa, ou a pedido de outra instituição da UE, sobre outras matérias.
O CESE é composto por 344 membros. O número de membros de cada país da União Europeia reflecte, de forma aproximada, o respectivo número de habitantes.
O Comité reúne em Assembleia Plenária e os seus debates são preparados por seis subcomités, conhecidos por «secções», especializados nas diversas áreas políticas. O Comité designa o Presidente e os Vice-Presidentes por um período de dois anos. Staffan Nilsson tornou-se Presidente do CESE em Outubro de 2010.
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)
A Agência tem um papel de catalisador no desenvolvimento, na análise e na divulgação de informações que visam melhorar a segurança e a saúde no trabalho, na Europa. Para além de desenvolver uma rede extensa de websites dedicados ao tema da segurança e saúde no trabalho, a Agência realiza também campanhas, mantendo um programa de publicações que vão desde relatórios informativos sobre temas específicos até fichas técnicas, e que abarcam uma grande variedade de problemas ligados à SST.
Os pontos focais nacionais, que são tipicamente as organizações-líder nos respectivos países no domínio da SST, coordenam e divulgam informações provenientes da Agência dentro de cada país. Além disso, a Agência coopera com diversos parceiros, incluindo a Comissão Europeia, outras instituições europeias e os parceiros sociais europeus, e também com organizações internacionais e organizações mundiais que se ocupam da segurança e saúde.
A Agência tem um Conselho de Direcção constituído por representantes dos governos, das entidades patronais e dos trabalhadores dos Estados-Membros, bem como por representantes da Comissão Europeia.
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND)
A Fundação é um organismo da União Europeia que visa contribuir para a concepção e o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho na Europa. Para isso, fornece resultados, conhecimentos e aconselhamento, com base em estudos independentes e comparativos, aos governos, às entidades patronais, aos sindicatos e à Comissão Europeia.
A Fundação organiza o seu trabalho em torno de três áreas principais de competência, com enfoque nas seguintes questões:
- As condições de trabalho, nomeadamente a organização do trabalho, as questões relacionadas com o tempo de trabalho, a flexibilidade e o acompanhamento das mudanças das condições de trabalho;
- As condições de vida, nomeadamente as questões que afectam os cidadãos europeus no seu dia-a-dia, incluindo o equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar, a prestação de serviços sociais públicos e a promoção da integração no mundo do trabalho;
- As relações laborais, nomeadamente a mutação industrial e reestruturação empresarial, a participação dos trabalhadores no processo de tomada de decisões e a europeização das relações laborais.